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Termo de Ocorrência e Inspeção – TOI
O Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) é um instrumento utilizado pelas concessionárias de energia elétrica para formalizar situações em que são identificadas irregularidades ou fraudes no consumo de energia elétrica, popularmente conhecidos como “gatos”. Sua principal finalidade é documentar a ocorrência de fraude ou irregularidade, servindo como base para a aplicação de penalidades, recuperação de valores não faturados devido à fraude, e a regularização da situação.
COMO PODEMOS LHE AJUDAR?
A atuação do advogado é fundamental para defender os direitos do consumidor frente ao TOI emitido pela concessionária de energia elétrica.
Nossa equipe jurídica especializada poderá adotar diversas estratégias legais e procedimentais para garantir que o seu processo seja justo, e que os seus direitos sejam respeitados.
Análise cuidadosa do TOI e da Legislação Aplicável
Faremos a análise detalhada do TOI e dos documentos relacionados, em conjunto com a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, resoluções da ANEEL e jurisprudência relevante, para identificar possíveis violações dos seus direitos.
Negociação com a Concessionária
Em alguns casos, podemos negociar diretamente com a concessionária para alcançar uma solução amigável, para tentar reduzir ou eliminar multas, contestar o valor do retroativo de consumo, ou acordar um plano de pagamento, sempre buscando a melhor solução para você.
Ação Judicial
Caso não seja possível resolver a situação de forma administrativa, poderemos representá-lo em juízo, através da propositura de ações contra a concessionária por cobrança indevida, violação dos direitos do consumidor, ou por danos morais.
CONHEÇA AS SÓCIAS
Cristina Gomes de Araujo da Cunha
Advogada desde 2012, expert em Direito Imobiliário e Consumidor, Graduada pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), Mediadora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no período de 2017 a 2023, Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/Duque de Caxias - RJ desde 2022
Lucia do Nascimento Camargo
Advogada, desde 2011, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, Graduada pela Universidade Estácio de Sá (UNESA) e Pós-graduada em Direito Previdenciário pela Faculdade Focus.
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VANTAGENS
Por que nos escolher?
Nossa advocacia se destaca pela especialização, histórico de sucesso e atendimento personalizado. Comprometidos com a transparência e a ética, garantimos uma defesa eficaz e inovadora dos interesses dos nossos clientes, sempre focados em soluções jurídicas eficientes e adaptadas às suas necessidades específicas.
Atendimento Online
O atendimento é feito de forma online, por vídeo-chamada, em dia e horários previamente agendados.
Especialização na Área
Profissionais especialistas na área e preparadas para solucionar o seu problema jurídico.
Como o atendimento pode ser 100% online, todos os documentos podem ser enviados por WhatsApp ou e-mail, acelerando todo o procedimento de análise do seu direito.
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